OUTEIRO-BRAGANÇA

OUTEIRO, BREVE APONTAMENTO HISTÓRICO

11     Outeiro é uma freguesia do concelho de Bragança com cerca de 40,85 Km2 de área geográfica. É constituída pelos lugares de Outeiro e Paradinha de Outeiro. Abrange uma área de planalto, situada a aproximadamente 1 km do monte do Outeiro, com 789 metros de altitude, e a, aproximadamente, 2 quilómetros a Oeste da margem direita do rio Maçãs e 4,7 quilómetros a Este da margem esquerda do rio Sabor. Dista cerca de 26 quilómetros da sede do concelho. Foi vila e sede de concelho entre 1514 e 1853. Várias foram as freguesias que o constituíram, nomeadamente Outeiro, Milhão, Quintanilha, Rio Frio, Argozelo, Carção, Pinelo, Santulhão, Paço, Paradinha de Outeiro e Veigas. Com as reformas administrativas do início do liberalismo, foram-lhe anexadas as freguesias de Angueira e Avelanoso. Pelo Decreto de 31 de dezembro de 1853 passou a integrar o concelho de Bragança. Em 1801 contava com 4302 habitantes, em 2001 com 367 e em 2011 com 310, segundo dados dos Censos do Instituto Nacional de Estatística. Foram vários os topónimos que designaram esta povoação, como por exemplo, Santa Maria de Outeiro e, segundo o Foral que D. Manuel I lhe concedeu em 11 de novembro de 1514, já se teria designado Outeiro de Asnas e, nessa época, denominar-se-ia Outeiro de Miranda.

22Imagem 1 – Mosteiro de Castro de Avelãs.

Em época medieval integrou o domínio dos monges de Castro de Avelãs. Prova disso é a carta de povoamento, datada de 8 de janeiro de 1270, que Frei Frutuoso, Abade do Mosteiro de Castro de Avelãs, passou, com autorização de D. Martinho, arcebispo de Braga. Na verdade, grandes foram os privilégios atribuídos aos povoadores para que aí se fixassem. De acordo com José Peixoto Pinto da Mota4, D. Dinis terá atribuído o primeiro foral a Outeiro, a 7 de dezembro de 1290, à então aldeia de Outeiro de “Muas”, que se unia à de Outeiro de Miranda. Além da obrigação de prestar serviço militar, o foral concede à localidade autonomia administrativa. A sua posição geoestratégica, reconhecida por diversos monarcas, valeu-lhe ser palco de sucessivos confrontos bélicos, nomeadamente nas guerras que opuseram D. Fernando I de Portugal a D. Henrique de Castela, nos acareamentos resultantes da aclamação do Mestre de Avis, D. João I, já que, segundo Fernão Lopes5, Outeiro tomou voz pelo lado castelhano, e na Guerra de 1640, aquando da aclamação de D. João IV, momento em que a Vila foi destruída e os seus habitantes se refugiaram no castelo.

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Imagem 2 – Ainda hoje, são claramente identificáveis dois núcleos populacionais em Outeiro.

A base da economia local foi, desde tempos imemoriais, a agricultura, destacando-se a olivicultura. A importância desta atividade para o sustento da população transparece nas Atas das Sessões da Câmara que fazem referência, poe exemplo às vindimas nas diferentes freguesias, à plantação de oliveiras, castanheiros e amoreiras, por serem próprias para o clima, e à criação de animais bovinos e caprinos. Facto curioso é que a Câmara, em reunião de 24 de junho de 1847, suspende as reuniões até 1 de agosto, em virtude do muito trabalho que as colheitas implicavam. Importante é, sem dúvida, a paisagem natural em que se insere, tal como o seu património edificado, tendo diferentes monumentos classificados:

- Santuário do Santo Cristo de Outeiro, declarado Monumento Nacional pelo Decreto n.º 14615, publicado no Diário do Governo n.º 260 - Série I, em 24 de novembro de 1927;  
- Cruzeiro, classificado de Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 40 361, DG, I Série, n.º228, de 20 de outubro de 1955;
- Fortaleza de Outeiro, classificada como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto 40 361 de 20 de outubro de 1955;
- Pelourinho, classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto 23122 de 11 de outubro de 1933;
- Igreja de Nossa Senhora da Assunção, classificada como Imóvel de Interesse Municipal pelo Decreto 67 de 31 de dezembro de 1997;
- Igreja Paroquial de Paradinha de Outeiro;
- Casa da Câmara, sem classificação.